A Prefeitura Municipal de Tatuí promulgou a Lei Complementar nº 58/2025, que estabelece alterações significativas no regime tributário municipal, com impacto direto para as empresas prestadoras de serviços.
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Informamos que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 64/2025 (DOE de 02/10/2025), promovendo alterações significativas na tributação do ICMS sobre produtos comercializados por bares e restaurantes.
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Informamos que a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 64/2025, que promove a exclusão de diversos produtos do regime de Substituição Tributária (ICMS-ST).
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Informamos que o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Portaria SRE nº 64/2025 (publicada no Diário Oficial em 02/10/2025), promoveu alterações significativas no regime de tributação do ICMS para diversos setores, incluindo o segmento cerâmico.
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